Questões de Tutela de Evidência (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

A A tutela de evidência, por sua natureza, se aplica às ações coletivas.
B A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
C A tutela da evidência, nas ações coletivas, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
E A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência

UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência, assinale a alternativa correta.

A A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
B A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
C Para a concessão da tutela de evidência, o juiz não pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo somente a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
D A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
E Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, com incidência de novas custas processuais.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória

A de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.
B de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
C de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
D de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.
E cautelar antecedente, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

Direito Processual Civil Recursos | Tutela Provisória | Tutela de Evidência | Agravo de instrumento | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Câmara de Brusque - Procurador Jurídico - FURB (2024)

Considere a seguinte situação hipotética:

Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.

Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:

A Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada incidental, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.
B Trata-se de tutela provisória da urgência cautelar antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.
C Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.
D Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.
E Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por agravo de instrumento.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência

TRF - Diversos Cargos - FCC (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência

A não pode ser deferida liminarmente.
B não pode ter por objeto a obrigação de fazer.
C pode ser concedida sem prévia oitiva da parte contra quem ela se dirige.
D não pode ser concedida em ação que versar sobre direito indisponível.
E só pode ser concedida se houver perigo de dano grave e irreparável.