Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça (2019)

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De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição

  • A formal.
  • B material.
  • C outorgada.
  • D histórica.
  • E flexível.

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.


Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

  • A não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
  • B fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.
  • C surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
  • D fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF
  • E gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não de acordo com critérios subjetivos de justiça.

  • A hermenêutico-clássico
  • B hermenêutico-concretizador
  • C científico-espiritual
  • D normativo-estruturante
  • E hermenêutico-comparativo

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia

  • A retroativa máxima.
  • B retroativa média.
  • C retroativa mínima.
  • D somente para o futuro.
  • E exauriente.

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia

  • A ofende o princípio da isonomia.
  • B contraria o princípio da impessoalidade.
  • C trata com desigualdade os candidatos.
  • D depende de previsão legal anterior
  • E coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.