Questões de Classificação das Constituições (Direito Constitucional) Página 1

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com o conceito de constituição em decorrência do princípio da supremacia da constituição assinale a alternativa correta onde as acepções se destacam:

  • A Promulgadas, democráticas ou populares.
  • B Concepção sociológica (de Ferninand Lassale), concepção política (de Carl Schmitt), concepção jurídica (de Hans Kelsen) e concepção normativa (de Konrad Hesse).
  • C Rígidas, imutáveis, flexíveis e semirrígidas.
  • D De acordo com a classificação de conteúdo como: materiais e formas.

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.


Essa Constituição deve ser classificada como:

  • A outorgada e rígida;
  • B popular e dogmática;
  • C bonapartista e flexível;
  • D cesarista e semirrígida;
  • E promulgada e analítica.
A Constituição, que concentra a fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estatal, possui normas que podem ser entendidas em dois sentidos, o material e o formal. Quanto aos sentidos material e formal das normas constitucionais, é correto afirmar que:
  • A A norma que disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do art. 217 da Constituição, é materialmente constitucional.
  • B A Constituição, em sentido formal, se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais.
  • C A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada, são critérios para identificação de uma norma materialmente constitucional.
  • D Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do Direito positivo.

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

  • A Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo.
  • B Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia.
  • C Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa.
  • D Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios.
  • E No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional.

A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material é

  • A um instrumento que visa garantir as liberdades individuais e limitar o poder do Estado; nunca é escrita, sempre é baseada nos costumes e na oralidade.
  • B o conjunto de normas, escritas ou não escritas, que regulam a estrutura do Estado, a organização do poder e os direitos e garantias fundamentais, essencialmente constitucional.
  • C o conjunto de normas escritas reunidas num documento solenemente elaborado pelo poder constituinte, que digam ou não respeito às matérias tipicamente constitucionais.
  • D a elaborada por representantes do povo, os que formam o poder constituinte, e que faz com que o Estado passe a ser um Estado social, intervencionista.
  • E aquela cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e pelos costumes da nação.