Prova do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Advogado - Instituto Águia (2018) - Questões Comentadas

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Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República


Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Diversos Cargos - Instituto Águia (2018)

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • A A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  • B A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, uma sociedade livre e justa.
  • C A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a função social do contrato e o pluralismo político.
  • D A soberania, a cidadania, o desenvolvimento do país e da américa latina, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Objetivos Fundamentais da República


Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Diversos Cargos - Instituto Águia (2018)

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  • A Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • B Construir uma sociedade livre; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor; e manter a ordem e progresso.
  • C Construir uma sociedade livre e justa; garantir o desenvolvimento empresarial; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e continentais; e promover o bem de todos.
  • D Construir uma sociedade solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; e promover o bem de todos.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Vida


Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Diversos Cargos - Instituto Águia (2018)

Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, não haverá penas:
  • A De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e de privação ou restrição da liberdade.
  • B De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de trabalhos forçados; de banimento; de privação ou restrição da liberdade; e de perda de bens.
  • C De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; de perda de bens; e de suspensão de direitos.
  • D De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.

Direito Constitucional Direitos Políticos


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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
  • A Os maiores de sessenta anos.
  • B Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.
  • C Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
  • D Os analfabetos.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Organização do Estado - União


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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete privativamente à União legislar sobre:
  • A Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
  • B Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
  • C Seguridade social.
  • D Trânsito e transporte.