Questões de Direitos Políticos (Direito Constitucional)

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Qual a idade mínima para se candidatar ao cargo de Prefeito segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Assinale a alternativa correta.

  • A A idade mínima é 18 anos.
  • B A idade mínima é 21 anos.
  • C A idade mínima é 23 anos.
  • D não existe idade mínima.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, no direito de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os analfabetos são alistáveis e, por isso, podem votar, dispondo, ainda, de capacidade eleitoral passiva.

  • Certo
  • Errado

No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A O referendo não é considerado como uma forma de exercício direto da soberania popular.
  • B Em todas as hipóteses, no Brasil, o alistamento e o voto serão obrigatórios, inclusive para os maiores de setenta anos de idade.
  • C Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são alistáveis e elegíveis.
  • D São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  • E A condenação criminal transitada em julgado não restringe os direitos políticos do cidadão condenado, independentemente do que tenha praticado.
João, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado de São Paulo, decidiu candidatar-se, nas próximas eleições, para o cargo ocupado pelo avô, que é reelegível e se afastou do cargo, definitivamente, seis meses antes do pleito. Com base na situação hipotética apresentada, considerando as informações nela fornecidas, assinale a alternativa correta.
  • A João é inelegível para o cargo de Prefeito da cidade e elegível para o cargo de Vereador em razão do que dispõe o §7º, art. 14, da Constituição Federal.
  • B João é elegível para os cargos de Prefeito e Vereador da cidade segundo entendimento firmado no julgamento de Recurso Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do TSE.
  • C João é inelegível para os cargos de Prefeito e Vereador da cidade em face do que dispõe o art. 14, §7º, da Constituição Federal.
  • D João é elegível para o cargo de Prefeito da cidade segundo entendimento firmado no julgamento de Recurso Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do TSE e inelegível para o cargo de Vereador em razão do que dispõe o art. 14, §7º, da Constituição Federal.
  • E João é inelegível para o cargo de Prefeito da cidade por não ser titular de nenhum mandato eletivo e elegível ao cargo de vereador.