Questões de Organização do Estado - União (Direito Constitucional)

Limpar Busca

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

  • A autogestão.
  • B autolegislação.
  • C autoadministração.
  • D autogoverno.
  • E soberania.

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

  • A comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
  • B concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
  • C concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
  • D exclusiva da União, no tocante às normas gerais.
  • E privativa da União.
Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:
  • A Da União.
  • B Do estado da Bahia.
  • C Do estado de Minas Gerais.
  • D Do estado do Espírito Santo.

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

  • A o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.
  • B pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
  • C proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
  • D comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
  • E comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.

Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar sobre a matéria, o Procurador-Geral de Justiça deve apontar a:

  • A constitucionalidade da lei, pois compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal legislar sobre desapropriação;
  • B constitucionalidade da lei, pois compete concorrentemente a Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre desapropriação;
  • C inconstitucionalidade da lei, pois compete privativamente aos Municípios legislar sobre desapropriação, diante de evidente interesse local;
  • D inconstitucionalidade da lei, pois compete privativamente à União legislar sobre desapropriação;
  • E constitucionalidade da lei, pois compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.