Questão 4 Comentada - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Advogado - Trabalhista - Instituto Águia (2018)

Direito Constitucional Direitos Políticos


Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Diversos Cargos - Instituto Águia (2018)

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
  • A Os maiores de sessenta anos.
  • B Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.
  • C Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
  • D Os analfabetos.

Gabarito comentado da Questão 4 - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Advogado - Trabalhista - Instituto Águia (2018)

1) Enunciado da questão Exige-se conhecimento acerca dos regramentos constitucionais do alistamento eleitoral. 2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988) Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os ma...

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