Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro. Após pesquisas, preparou sua apresentação indicando que, inicialmente, foi adotado o modelo utilizado nos Estados Unidos da América conhecido como controle:
Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a existência de manifestação em praça pública do município S. Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é permitido em locais:
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, a solução para o problema consiste em impetração de:
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e cabe às polícias militares e a polícia: