Questões de Direitos Individuais (Direito Constitucional)

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XX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo, concluíra há pouco o seu último mandato eletivo e resolvera se retirar da vida pública. Preocupado com as repercussões do livro que pretendia escrever, solicitou orientação de um advogado a respeito da necessidade, ou não, de obter a autorização do político ou, eventualmente, de seus familiares, caso ele viesse a falecer durante a elaboração da obra.
O advogado respondeu, corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:

  • A a autorização não é exigível, caso a publicação venha a ter caráter exclusivamente imparcial, sem críticas à pessoa e à obra do político;
  • B não dependerá de autorização do político ou mesmo de seus familiares, já que a liberdade de informação deve preponderar;
  • C somente dependerá de autorização caso o político esteja vivo quando da publicação, já que a intimidade é um direito personalíssimo;
  • D sempre dependerá de autorização, pois, como o político retirou-se da vida pública, a sua intimidade prepondera sobre o direito à informação;
  • E a autorização será exigida, ou não, conforme as características da obra, devendo ser sopesados os direitos à informação e à honra, observados os circunstancialismos do caso concreto.

Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – V – V.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – V – F.
  • D V – F – V – V.
  • E F – F – F – F.

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

  • A A solução pacífica dos conflitos.
  • B A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.
  • C A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • D O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
  • E A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

  • Certo
  • Errado

Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – V – V.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – V – F.
  • D V – F – V – V.
  • E F – F – F – F.