Questões de Direitos Individuais (Direito Constitucional)

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Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.
( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - F - F - V
  • B F - F - V - F
  • C F - F - F - V
  • D V - F - V - F
  • E F - V - F - V

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

  • A é livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.
  • B ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  • C a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em hipótese alguma.
  • D é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
  • E é assegurado a todos o acesso à informação e divulgação da fonte.

Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir.

I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.

III. é garantido o direito de herança.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E III, apenas.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

  • Certo
  • Errado

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de autorização legal.

  • Certo
  • Errado