Questão 4 Comentada - Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:

  • A impossibilitado de promover nova ação popular
  • B responsabilizado civilmente pela falta de provas
  • C condenado em custas e honorários advocatícios
  • D isento de qualquer despesa diante da ausência de má-fé