Questões de Habeas Corpus (Direito Constitucional)

Limpar Busca

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus | Habeas Data


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público dispõe de legitimidade ativa ad causam para ajuizar, em favor de terceiros, ação penal de habeas corpus.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus | Habeas Data


Câmara de Progresso - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2025)

Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício:

  • A Da defesa da paz.
  • B Da soberania.
  • C Do pluralismo político.
  • D Da cidadania.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus


Prefeitura de Horizontina - Agente Comunitário de Saúde - OBJETIVA (2025)

Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade por abuso de poder, será concedido o:

  • A Mandado de segurança.
  • B Mandado de injunção.
  • C Habeas data.
  • D Habeas corpus.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Remédios e Garantias Constitucionais | Habeas Corpus


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
  • B Em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competência originária do STJ, excluídos os acórdãos proferidos em ações com natureza jurídica de garantia constitucional, tais como: habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, mandado de segurança, recurso ordinário em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
  • C É possível a aplicação do princípio da fungibilidade para que sejam os embargos de divergência convertidos em agravo interno diante da existência de dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível, não caracterizando-se, portanto, a ocorrência de erro grosseiro.
  • D A concessão de habeas corpus de ofício, nos embargos de divergência, encontra óbice tanto no fato de o relator não possuir autoridade para, em decisão monocrática, desconstituir o resultado de acórdão proferido por outra turma julgadora quanto no fato de a seção não deter competência constitucional para conceder habeas corpus contra acórdão de turma do próprio Tribunal.
  • E A admissão de embargos de divergência não enseja o sobrestamento de recursos que versem sobre o mesmo tema.