Questão 3 Comentada - Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, a solução para o problema consiste em impetração de:

  • A Habeas Data para Caio e Habeas Corpus para Tulio
  • B Mandado de Segurança para Caio e Habeas Data para Tulio
  • C Habeas Corpus para Caio e Mandado de Segurança para Tulio
  • D Mandado de Injunção para Caio e Mandado de Segurança para Tulio