Questões de Trabalho ilícito e trabalho proibido (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Procurador Jurídico - FGV (2025)

Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.

A Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.
B Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.
C Ambos os contratos são válidos.
D Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.
E Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Trabalho infantil | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor - VUNESP (2022)

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
B o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
C as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
D a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
E as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Relação de trabalho e de emprego | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor - VUNESP (2022)

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

A as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
B as entidades públicas de qualquer natureza.
C apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
D apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
E apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Prefeitura Municipal de Boa Vista - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2019)

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.

Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.

Certo
Errado