Questões de Trabalho da mulher (Direito do Trabalho)

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que
  • A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
  • C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
  • D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
  • E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o direito da empregada gestante à estabilidade no emprego

  • A está assegurado na hipótese do contrato de trabalho por prazo determinado.
  • B está assegurado apenas na hipótese do contrato de trabalho por prazo indeterminado.
  • C pressupõe o conhecimento do estado gestacional pela empregada.
  • D pressupõe o conhecimento do estado gestacional pelo empregador.
  • E jamais assegura o direito à reintegração no emprego, e sim à indenização respectiva.

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

  • A É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.
  • B É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.
  • C É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.
  • D A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.
  • E Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.
Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:
  • A Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, em toda e qualquer situação.
  • B Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
  • C Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
  • D Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada que tem a gravidez confirmada no curso do contrato de trabalho por prazo determinado

  • A não goza da estabilidade provisória destinada à gestante se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • B goza da estabilidade provisória destinada à gestante.
  • C precisa comprovar a gravidez perante o empregador, com vistas ao gozo da estabilidade provisória.
  • D só pode ser despedida por falta grave, mediante inquérito administrativo.
  • E precisa ser afastada das atividades insalubres em qualquer grau.