Questão 39 Comentada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor - VUNESP (2022)

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

  • A as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
  • B as entidades públicas de qualquer natureza.
  • C apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
  • D apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
  • E apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Gabarito comentado da Questão 39 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Conforme o artigo 1º da Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

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