Questões de Do trabalho em condições especiais (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Câmara de Três Barras-2 - Analista Administrativo - Unesc (2025)

Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre segurança do trabalho.

(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.

A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

A V, V, V, F.
B F, V, F, V.
C F, F, F, V.
D V, V, F, F.
E F, F, V, V.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Prefeitura de Içara - Assistente Administrativo - Unesc (2025)

Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

A Substituir os EPIs somente quando apresentarem desgaste extremo, independentemente do prazo de validade.
B Permitir o uso de EPIs sem certificação de aprovação do órgão competente, desde que o trabalhador concorde.
C Dispensar o uso de EPIs em setores administrativos, mesmo que os trabalhadores estejam expostos a riscos.
D Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho.
E Exigir que o empregado adquira os EPIs com recursos próprios, garantindo que sejam certificados.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Técnico - Segurança do Trabalho - UEM (2025)

Segundo a NR 12, cabe aos trabalhadores

A cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte de máquinas e equipamentos.
B realizar todo e qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou em dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco sua saúde e integridade física ou de terceiros.
C não comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.
D optar por participar ou não dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender as exigências/requisitos descritos nessa NR.
E colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nessa NR de forma facultativa.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Prefeitura de Içara - Advogado - Unesc (2025)

A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.

(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.

(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A V − F − F − V.
B V − F − F − F.
C V − V − V − V.
D F − F − V − V.
E F − F − V − F.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Uma mulher foi contratada como empregada doméstica por um homem. Ao longo dos anos em que trabalhou na residência do contratante, a mulher realizou diversas tarefas, tais como lavar e passar roupas, fazer as refeições, passear com o cachorro, retirar o lixo, arrumar e limpar todos os cômodos da casa, incluindo os banheiros. Contudo, após alguns desentendimentos frequentes, o contratante decidiu despedila, pagando-lhe corretamente todas as verbas rescisórias. Inconformada com a dispensa, ela procurou um advogado e relatou sua história, com a intenção de ajuizar ação trabalhista em face do contratante, pois ele nunca pagou adicional de insalubridade pelas atividades realizadas. Considerando o caso, o advogado deve esclarecer que a atividade de limpeza de banheiro residencial:

A dá direito ao recebimento de adicional de insalubridade
B não dá direito ao recebimento de adicional de insalubridade
C dá direito ao recebimento de adicional de insalubridade se associada à retirada do lixo
D dá direito ao recebimento de adicional de insalubridade se associada à retirada do lixo e ao passeio com o cachorro