Questões de Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar (Serviço Social)

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O sigilo profissional é direito dos usuários e dever do assistente social, previsto no Código de Ética. Protege informações obtidas no exercício profissional, garantindo privacidade e confidencialidade. Possui limites e exceções legalmente estabelecidos. Considerando sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo profissional protege informações obtidas pelo assistente social no exercício da profissão, abrangendo fatos, relatos, documentos, situações observadas em atendimentos, devendo o profissional abster-se de revelar essas informações sem consentimento expresso do usuário, salvo situações excepcionais previstas em lei ou quando houver risco iminente à vida do usuário ou de terceiros.
II. São situações que justificam quebra do sigilo: risco iminente de morte ou dano grave ao usuário ou terceiros (exemplo: criança em risco de vida por negligência grave, pessoa ameaçada de morte); situações de notificação compulsória previstas em lei como violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI); determinação judicial fundamentada (embora o assistente social deva informar apenas o estritamente necessário); defesa em processo ético-profissional contra o próprio assistente social.
III. Mesmo em trabalho multiprofissional o sigilo deve ser preservado, compartilhando-se informações apenas com profissionais diretamente envolvidos no atendimento do caso, mediante consentimento do usuário quando possível, evitando-se exposição desnecessária em reuniões ampliadas, registros acessíveis a pessoas não envolvidas no atendimento, conversas em ambientes inadequados, sendo recomendado que equipes técnicas estabeleçam protocolos de sigilo compartilhado que respeitem privacidade dos usuários.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I e III apenas.
  • C II apenas.
  • D I e II apenas.

A atuação em equipes multiprofissionais é característica dos serviços socioassistenciais, envolvendo assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, entre outros. O trabalho interdisciplinar potencializa intervenções e amplia compreensão das situações. Considerando trabalho em equipe, avalie as afirmativas:

(__) O trabalho multiprofissional caracteriza-se pela atuação conjunta de profissionais de diferentes áreas do conhecimento que compartilham informações, planejam intervenções, realizam estudos de caso, construem consensos sobre encaminhamentos, respeitando especificidades de cada profissão e contribuições específicas de cada área, sendo que o assistente social contribui com análise das determinações sociais, econômicas, culturais e políticas das situações atendidas.
(__) As reuniões de equipe são espaços fundamentais para: discussão de casos complexos mediante análise multiprofissional que amplia compreensão; planejamento de ações articuladas evitando duplicidade ou lacunas; definição de fluxos e rotinas de atendimento; pactuação de responsabilidades e prazos; avaliação de resultados das intervenções; reflexão sobre práticas e educação permanente da equipe, fortalecendo co-responsabilização e alinhamento técnico-político.
(__) O assistente social ao atuar em equipe multiprofissional nunca deve preservar as competências e atribuições privativas da profissão conforme Lei de Regulamentação (Lei 8.662/93), não permitindo que profissionais de outras áreas realizem atividades privativas como coordenação de programas de assistência social, planejamento de políticas sociais, supervisão de estagiários de Serviço Social, perícia social, ao mesmo tempo que deve respeitar competências privativas das demais profissões sem realizar invasão de atribuições alheias.
(__) O trabalho em equipe multiprofissional dispensa a necessidade de registro individualizado dos atendimentos por cada profissional, sendo suficiente registro único coletivo indiferenciado, e elimina a autonomia técnica do assistente social que passa a subordinar-se inteiramente às decisões dos demais profissionais mesmo que contrárias aos princípios éticos da profissão.

Assinale a sequência correta:

  • A V, F, V, F
  • B F, F, V, V
  • C V, V, F, F
  • D F, V, F, V

No contexto do SUAS, a atuação coletiva constitui elemento estratégico para assegurar a integralidade do atendimento e a eficácia das intervenções socioassistenciais. Com relação à esse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O educador social atua de forma isolada, desenvolvendo atividades recreativas e pedagógicas sem vinculação ao plano socioassistencial elaborado pelo assistente social ou psicólogo.
(__)A interlocução entre os membros da equipe configura-se como uma prática facultativa, recomendada unicamente diante de situações conflituosas entre usuários ou familiares.
(__)Assistentes sociais e psicólogos concentram a totalidade das decisões técnico-operacionais, cabendo aos orientadores e educadores apenas a execução das atividades previamente determinadas, sem margem para autonomia ou participação avaliativa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

  • A F, F, F.
  • B V, V, F.
  • C V, V, V.
  • D F, V, V.

A respeito das manifestações técnicas do assistente social e da sua atuação em equipes multiprofissionais, assinale a opção correta.

  • A O laudo social é a manifestação técnica em que o assistente social emite opinião conclusiva a respeito de determinada matéria de serviço social, enquanto o parecer social é o documento que resulta de perícia social.
  • B A realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de serviço social é competência não privativa do assistente social.
  • C O estudo social é um instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupos de sujeitos sociais, bem como para compreender suas demandas específicas.
  • D Na elaboração de relatórios e laudos, o assistente social tem autonomia restrita, devendo emitir sua opinião profissional com base em instrumentos operativos previamente determinados.
  • E Em um mesmo estudo social, pode-se registrar o entendimento conjunto de duas áreas profissionais regulamentadas, sem que seja necessário delimitar o objeto específico de cada uma.

O trabalho em equipes interdisciplinares é uma realidade crescente no setor público, exigindo dos profissionais a capacidade de diálogo, respeito aos diferentes saberes e construção conjunta de projetos de intervenção. Um assistente social, integrando uma equipe multiprofissional em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), participa da discussão de um caso complexo de um usuário com transtorno mental grave e em situação de rua. Sobre a contribuição específica do assistente social para a construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) deste usuário, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Analisar a dimensão social e territorial da situação, identificando as redes de apoio (ou a ausência delas), as condições de moradia, o acesso a benefícios e a outras políticas públicas, e os obstáculos sociais à reinserção.
(__) Realizar o diagnóstico psicopatológico e prescrever a medicação adequada ao quadro clínico do usuário.
(__) Articular com a rede socioassistencial (Centro POP, CRAS, serviços de acolhimento) e com outras políticas (habitação, trabalho e renda) estratégias para a garantia dos direitos sociais e a reconstrução dos vínculos sociais e comunitários do usuário.
(__) Mediar a relação do usuário com sua família (quando existente e possível) e com a comunidade, buscando estratégias de inclusão social e superação do estigma associado ao transtorno mental e à situação de rua.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

  • A F, F, V, V.
  • B V, F, F, V.
  • C V, V, F, V.
  • D V, F, V, V.