Questão 27 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Orientador Social - ADM&TEC (2025)

Os direitos humanos orientam as políticas públicas de assistência, sobretudo na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Avalie as proposições:

I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B I e III.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.

Gabarito comentado da Questão 27 - Prefeitura de João Alfredo-2 - Orientador Social - ADM&TEC (2025)

Análise Técnica das Proposições: I. Correta. A universalidade é princípio fundamental dos direitos humanos, garantindo titularidade a todos os seres humanos, independentemente de particularidades, conforme pactos internacionais internalizados pela Constituição Federal. II. Correta. O respeito à dignidade humana exige ações afirmativas e políticas de reconhecimento para grupos socialmente vulnerabilizados, compatível com a doutrina da proteção integral e a perspectiva de equidade. III. Inco...

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