Questões de Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (Serviço Social)

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Serviço Social Norma Operacional Básica – NOB/SUAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social - IBADE (2025)

A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) é um marco regulatório que orienta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.
Sobre essa norma, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

  • A A NOB-SUAS/2012 prioriza a centralização das ações da assistência social, concentrando todas as decisões e recursos no governo federal, sem participação dos municípios e estados.
  • B Um dos objetivos da NOB-SUAS/2012 é fortalecer a gestão compartilhada e descentralizada do SUAS, com cofinanciamento e corresponsabilidade entre União, estados e municípios.
  • C A NOB-SUAS/2012 desconsidera a participação da sociedade civil no controle social, priorizando apenas a gestão técnica e burocrática das políticas de assistência social.
  • D A norma estabelece que a assistência social deve ser restrita a ações emergenciais e pontuais, sem planejamento de médio e longo prazo para a proteção social.
  • E A NOB-SUAS/2012 elimina a divisão entre proteção social básica e especial, unificando todas as ações em um único nível de atendimento.

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Prefeitura de João Alfredo - Orientador Social - ADM&TEC (2025)

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para organização, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De que forma essa regulamentação repercute na estruturação dos serviços socioassistenciais em âmbito local?

  • A Estabelece que o governo federal se responsabilize por todos os investimentos, isentando estados e municípios de qualquer ônus.
  • B Implica a extinção dos conselhos de assistência social, concentrando as decisões na esfera do poder executivo.
  • C Proíbe a criação de espaços de controle social, transferindo a regulação para entidades privadas.
  • D Orienta a hierarquização das ofertas (proteção básica e especial), fixa atribuições específicas e estimula mecanismos de participação popular, promovendo cooperação federativa na gestão.

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Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

A respeito do Plano de Assistência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012).

  • A A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade privativa do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Ministro de Desenvolvimento Social.
  • B Os entes federativos deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada ano, de acordo com o período de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • C A estrutura do Plano de Assistência Social é composta por cinco partes: objetivos gerais e específicos, diretrizes e prioridades deliberadas, metas estabelecidas, resultados e impactos esperados e indicadores de monitoramento e avaliação.
  • D A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
  • E O Plano de Assistência Social deve observar as metas nacionais e estaduais pactuadas, bem como as ações articuladas e intersetoriais, dispensando-se expressamente as deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados e os Municípios.

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Prefeitura de Marechal Thaumaturgo-2 - Supervisor Primeira Infância Anulada - Prova DECORP (2025)

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a gestão dos serviços socioassistenciais deve ser:

  • A Centralizada exclusivamente no governo federal, sem autonomia para estados e municípios.
  • B Baseada em modelos privados de assistência social, com foco na lucratividade dos serviços.
  • C Exclusivamente dirigida por organizações da sociedade civil, sem interferência do poder público.
  • D Descentralizada, participativa e com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

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Prefeitura de Mafra-2 - Assistente Social - FEPESE (2024)

De acordo com a NOB SUAS (2005), as diretrizes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) incluem:

  • A A responsabilidade exclusiva da sociedade civil na condução da política de assistência social, sem a participação do Estado.
  • B Primazia da responsabilidade do Estado, descentralização político-administrativa, financiamento partilhado, matricialidade sociofamiliar, territorialização, fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil, controle social e participação popular.
  • C Centralização político-administrativa e ausência de participação popular no controle social.
  • D Financiamento exclusivo pelos municípios, sem a contribuição da União, Estados e Distrito Federal.
  • E A gestão da assistência social sem a necessidade de territorialização ou matricialidade sociofamiliar, focando apenas em indivíduos isoladamente.