Questões de Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (Serviço Social)

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A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) é um marco regulatório que orienta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.
Sobre essa norma, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

  • A A NOB-SUAS/2012 prioriza a centralização das ações da assistência social, concentrando todas as decisões e recursos no governo federal, sem participação dos municípios e estados.
  • B Um dos objetivos da NOB-SUAS/2012 é fortalecer a gestão compartilhada e descentralizada do SUAS, com cofinanciamento e corresponsabilidade entre União, estados e municípios.
  • C A NOB-SUAS/2012 desconsidera a participação da sociedade civil no controle social, priorizando apenas a gestão técnica e burocrática das políticas de assistência social.
  • D A norma estabelece que a assistência social deve ser restrita a ações emergenciais e pontuais, sem planejamento de médio e longo prazo para a proteção social.
  • E A NOB-SUAS/2012 elimina a divisão entre proteção social básica e especial, unificando todas as ações em um único nível de atendimento.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para organização, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De que forma essa regulamentação repercute na estruturação dos serviços socioassistenciais em âmbito local?

  • A Estabelece que o governo federal se responsabilize por todos os investimentos, isentando estados e municípios de qualquer ônus.
  • B Implica a extinção dos conselhos de assistência social, concentrando as decisões na esfera do poder executivo.
  • C Proíbe a criação de espaços de controle social, transferindo a regulação para entidades privadas.
  • D Orienta a hierarquização das ofertas (proteção básica e especial), fixa atribuições específicas e estimula mecanismos de participação popular, promovendo cooperação federativa na gestão.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) reforça a gestão descentralizada e participativa. Em qual nível o supervisor do Programa Criança Feliz deve incidir para assegurar a articulação intersetorial e a eficiência dos serviços?

  • A Apenas no âmbito federal, direcionando metas sem contemplar as especificidades locais.
  • B Exclusivamente no Conselho Estadual de Assistência Social, afastando a participação municipal.
  • C Na instância comunitária, sem troca de informações com gestores ou coordenações.
  • D No território municipal, coordenando equipes do SUAS, articulando serviços e promovendo estratégias intersetoriais voltadas às famílias acompanhadas.

A respeito do Plano de Assistência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012).

  • A A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade privativa do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Ministro de Desenvolvimento Social.
  • B Os entes federativos deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada ano, de acordo com o período de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • C A estrutura do Plano de Assistência Social é composta por cinco partes: objetivos gerais e específicos, diretrizes e prioridades deliberadas, metas estabelecidas, resultados e impactos esperados e indicadores de monitoramento e avaliação.
  • D A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.
  • E O Plano de Assistência Social deve observar as metas nacionais e estaduais pactuadas, bem como as ações articuladas e intersetoriais, dispensando-se expressamente as deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados e os Municípios.

Segundo a Resolução nº 269/2006 — NOB-RH/SUAS, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

  • A Autoritária e regional.
  • B Centralizada e insustentável.
  • C Temporária e sistemática.
  • D Avaliada e monitorada.