Questões de Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (Serviço Social)

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Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas da NOB-RH/SUAS (MDS, 2012).

  • A O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, como as conferências e os conselhos, é vedado no exercício profissional do(a) assistente social.
  • B Cabe aos órgãos gestores da Política de Saúde, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS.
  • C O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve prestar assessoramento aos Conselhos de Assistência Social dos Estados e do Distrito Federal.
  • D Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
  • E As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo exclusivamente no âmbito da União e dos Municípios.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB- SUS/96, explicita orientações operacionais no SUS. Entre elas conceitua que “A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos”. Esses campos são

  • A das entidades privadas/filantrópicas, da assistência e da Farmacêutica.
  • B da Farmacêutica, das intervenções sociais e das políticas externas ao setor saúde.
  • C da assistência, das intervenções ambientais, das políticas externas ao setor saúde.
  • D da Regulação em saúde, das políticas externas ao setor saúde e das entidades privadas/filantrópicas.
Determinado advogado do CREAS é instado a emitir parecer em processo administrativo tramitando em sua repartição, de acordo com o que dispõe a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2012. Com base na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, não poderão fazê-lo integrados ao Programa Bolsa Família.
  • B A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.
  • C O Sistema Único de Assistência Social – SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
  • D A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
Como é conhecido o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?  
  • A Plano de Assistência Social.
  • B Diagnóstico Social.
  • C Programa Social.
  • D Projeto Social.
  • E Benefício Social.
Analise as informações a seguir:
I. Constitui um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a NOB/SUAS – Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
II. Constitui um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a NOB/SUAS – Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.