A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para organização, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De que forma essa regulamentação repercute na estruturação dos serviços socioassistenciais em âmbito local?
- A Estabelece que o governo federal se responsabilize por todos os investimentos, isentando estados e municípios de qualquer ônus.
- B Implica a extinção dos conselhos de assistência social, concentrando as decisões na esfera do poder executivo.
- C Proíbe a criação de espaços de controle social, transferindo a regulação para entidades privadas.
- D Orienta a hierarquização das ofertas (proteção básica e especial), fixa atribuições específicas e estimula mecanismos de participação popular, promovendo cooperação federativa na gestão.