Questão 107 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso ordinário


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 107 - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

O gabarito está certo conforme a sistemática recursal prevista na CLT e na jurisprudência do TST. O recurso ordinário está disciplinado no art. 893 da CLT, cabendo contra decisões definitivas proferidas pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho em sua competência originária. No caso das varas do trabalho, o recurso ordinário é interposto para o TRT. Já quando a decisão definitiva é proferida pelo TRT no exercício de sua competência originária, o recurso ordinário é dir...

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