Questão 55 Comentada - Prefeitura de Canaã dos Carajás-2 - Procurador Municipal - FGV (2025)

O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.

  • A Não haverá necessidade de preparo.
  • B O Município recolherá apenas custas.
  • C O Município recolherá custas e depósito recursal.
  • D O Município recolherá apenas metade das custas.
  • E Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.