Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho)

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Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

  • A agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
  • B embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.
  • C embargos à execução, no prazo de oito dias úteis.
  • D embargos infringentes, no prazo de cinco dias úteis.
  • E agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível:

  • A Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.
  • B Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
  • C Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.
  • D Embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
  • E Mandado de Segurança, no prazo de 15 dias.

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

  • A da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.
  • B da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
  • C não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.
  • D na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.
  • E não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.

Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que

  • A é cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.
  • B é recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
  • C havendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.
  • D o exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.
  • E o recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

  • A caberá recurso de imediato na fase de cognição.
  • B caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.
  • C caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
  • D caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
  • E caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.