Questões de Embargos no TST (Direito Processual do Trabalho)

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Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.
  • A A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
  • B No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.
  • D Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível

  • A o recurso de revisão, quando se tratar de reclamação cujo valor não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.
  • B o recurso de revista, quando a matéria controvertida for estritamente de direito.
  • C o recurso ordinário, não importando se a sentença é definitiva ou terminativa.
  • D o recurso ordinário, se for sentença definitiva, e o agravo de instrumento, se for sentença terminativa.
  • E o recurso de embargos de divergência, quando a decisão for contrária a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Sobre o recurso de Embargos no TST, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Não são cabíveis os embargos para o TST, se a decisão da Turma proferida em dissídios individuais, ainda que divergir de outra turma, estiver em consonância com Súmula do TST.
  • B São cabíveis os embargos para o TST das decisões das Turmas proferidas em dissídios individuais que divergirem entre si.
  • C O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
  • D Da decisão denegatória dos embargos por Ministro Relator caberá agravo regimental no prazo de 10 dias.
  • E O prazo para oposição dos embargos é de 8 dias, sendo este o mesmo prazo para contrarrazões.

Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de diferenças salariais e horas extraordinárias. Após a instrução processual, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais. O pedido de pagamento de horas extraordinárias foi julgado improcedente.


Nessa circunstância, o advogado da Reclamada deve interpor

  • A Apelação, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.
  • B Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da sentença.
  • C Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.
  • D Recurso Ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da sentença.
  • E Embargos de Declaração, no prazo de 8 (oito) dias, contados da publicação da sentença.

Sem considerar qualquer evento que tenha condão de suspender prazos, em caso de embargos no TST contra acórdão publicado em 09/11/2017, o termo final do prazo para interposição do mesmo será

  • A 17/11/2017.
  • B 21/11/2017.
  • C 16/11/2017.
  • D 20/11/2017.
  • E 24/11/2017.