Questões de Embargos no TST (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de Tomás e citou o executado para pagamento.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Os embargos não serão apreciados porque intempestivos, já que o prazo é de 3 dias úteis.
B Cabíveis embargos à execução no prazo de até 5 dias úteis após a garantia do juízo, daí, o mérito dele será apreciado.
C Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos, logo o mérito dos embargos não será apreciado.
D Os embargos são tempestivos, não há preclusão mas faltou realizar o preparo com acréscimo de 30%, daí o mérito não será apreciado.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Procurador Jurídico - FGV (2025)

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA, foi julgado procedente em parte o pedido de Jonas, vigilante terceirizado, tendo havido condenação do seu ex-empregador e, subsidiariamente, do Município de Canaã dos Carajás/PA, que era o tomador dos serviços.
Revelando-se inexitosa a execução contra o ex-empregador, o exequente requereu o seu direcionamento contra o Município, que foi citado na forma da Lei e pretende ajuizar embargos à execução.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A O Município deverá garantir integralmente o juízo com dinheiro ou bens para embargar.
B Tratando-se de ente público, basta garantir o juízo pela metade da execução para ajuizar embargos.
C É desnecessária a garantia do juízo para ajuizar embargos diante da natureza jurídica do Município.
D A garantia do juízo deverá ser feita com fiança bancária para não comprometer os gastos públicos ordinários.
E Não há necessidade de garantir o juízo porque todas as dívidas são obrigatoriamente pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere:

I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.

V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, III e IV.
B III, IV e V.
C I, II e III.
D IV e V.
E I e V.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST | Ações especiais no processo trabalhista

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Advogado - Quadrix (2024)

Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

A Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
B Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
C A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.
D A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
E Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.