Questões de Princípio da ubiquidade (Direito Ambiental)

Limpar Busca

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da

  • A função social da propriedade urbana e rural.
  • B função social e ambiental da cidade.
  • C valorização da identidade cultural da cidade.
  • D gestão democrática da cidade.

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

  • A Do poluidor pagador.
  • B Da ubiquidade.
  • C Da precaução.
  • D Da participação.
  • E Da cooperação.

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

  • A do poluidor-pagador.
  • B da participação social.
  • C da ubiquidade.
  • D da precaução.
  • E do usuário-pagador

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

  • A o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
  • B as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
  • C o princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
  • D o princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.

Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.


À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio

  • A da participação.
  • B da precaução.
  • C da ubiquidade.
  • D do poluidor pagador.
  • E da prevenção.