Questões de Desenvolvimento sustentável (Direito Ambiental)

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Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.


É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de bem público. 

  • Certo
  • Errado

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Avalie se esses planos devem conter o seguinte conteúdo mínimo:

I- diretrizes e critérios para ampliar o uso gratuito dos recursos hídricos.
II- balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
III- prioridade da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, em caso de escassez, para indústria, agricultura e pecuária.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

Em relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis".

Como desdobramento desse objetivo, pode-se citar:

  • A erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares;
  • B promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável;
  • C apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;
  • D aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;
  • E promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da

  • A função social da propriedade urbana e rural.
  • B função social e ambiental da cidade.
  • C valorização da identidade cultural da cidade.
  • D gestão democrática da cidade.

No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A do desenvolvimento sustentável
  • B da prevenção
  • C da precaução
  • D da informação-ambiental
  • E do poluidor-pagador