Questões de Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária (Direito Ambiental)

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A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar interesses divergentes por meio de estratégias que promovam justiça social e sustentabilidade ambiental. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.

A sequência está correta em

  • A F, F, V, V.
  • B V, V, V, V.
  • C V, F, F, F.
  • D V, V, F, V.

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da

  • A função social da propriedade urbana e rural.
  • B função social e ambiental da cidade.
  • C valorização da identidade cultural da cidade.
  • D gestão democrática da cidade.

A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a competência da União ao que tange à desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, destacando as propriedades insuscetíveis de desapropriação, o planejamento e a execução da política agrícola, a destinação de terras públicas e devolutas, os títulos de domínio ou seção de uso, os limites de aquisição ou arrendamento de propriedade rural, a função social da propriedade e, também, o direito à aquisição da propriedade para aquele que por cinco anos ininterruptos, sem oposição, torna a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º. 

  • A Utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis e conservação do meio ambiente. 
  • B Utilização racional dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. 
  • C Utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. 
  • D Utilização racional dos recursos naturais disponíveis e conservação do meio ambiente.
  • E Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

Em 1992, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesta Declaração, pode- -se ler o seguinte trecho: “(...) Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.” Pode-se afirmar corretamente que o trecho transcrito se refere ao seguinte princípio do direito ambiental:

  • A princípio da precaução.
  • B princípio da ubiquidade.
  • C princípio da prevenção.
  • D princípio da função socioambiental da propriedade privada.
  • E princípio da educação ambiental.

É correto afirmar:

  • A No Direito Ambiental, é aplicável somente o princípio da precaução, não o da prevenção.
  • B O princípio da função social da propriedade somente se aplica aos imóveis rurais, não aos imóveis situados nas cidades.
  • C A responsabilidade ambiental é tríplice, ou seja, uma única conduta pode ser alvo de ação de reparação na esfera cível e sancionamento nas esferas administrativa e criminal.
  • D O princípio do poluidor pagador significa que é possível a alguém pagar para poluir.