Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de São Borja - Advogado - FUNDATEC (2019)

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

  • A Do poluidor pagador.
  • B Da ubiquidade.
  • C Da precaução.
  • D Da participação.
  • E Da cooperação.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de São Borja - Advogado - FUNDATEC (2019)

Ao meio ambiente é atribuída a característica da ubiquidade, pois, está presente praticamente em todos os lugares sem limites territoriais (o bem ambiental é onipresente). Por outro lado, esse atributo deixa transparecer a ideia da necessidade de cooperação entre os povos para a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente, considerando que esse bem pertencente a toda a coletividade (natureza difusa e transindividual). A variável meio ambiente deve ser considerada pelos diversos atores a...

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