Questões de Princípios do direito ambiental (Direito Ambiental)

Acerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

I O princípio da prevenção impede o estabelecimento de procedimento de licenciamento ambiental estadual que torne menos eficiente a proteção do meio ambiente equilibrado quanto às atividades de mineração.


II O afastamento do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras afronta os princípios da prevenção, da precaução e da proibição de retrocesso em matéria socioambiental.


III Qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios do poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis.

Assinale a opção correta.

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.

É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de bem público. 

Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte. 

Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo para o produtor de energia poluente ao custo social de produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma externalidade negativa.

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.

Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração desse recurso, o qual tem a obrigação legal ou contratual de preservar o recurso e garantir seu uso sustentável.

No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.

A cidadania ambiental abrange simultaneamente a cidadania social e a cidadania política.