Questões de Princípios do direito ambiental (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Prefeitura de Ipumirim-2 - Professor - AMAUC (2026)

O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Fonte: Lei nº 6.938/1981.

Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas economicamente representativas.
B Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio não público.
C Controle e zoneamento das atividades não poluidoras, potencial ou efetivamente poluidoras.
D Recuperação de áreas degradadas.
E Proteção de áreas com possibilidade de ameaças de degradação.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Direito constitucional ambiental

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de

A vedação ao retrocesso.
B precaução.
C cooperação.
D equidade intergeracional.
E prevenção.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental

Consórcio Lambari - Analista Técnico II - AMAUC (2025)

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo consta na Lei n° 12.305/2010, que versa a respeito da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Esta Lei aplica-se tanto aos resíduos perigosos como aos rejeitos radioativos.
(__)O ciclo de vida de um produto refere-se a uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
(__)O poluidor-pagador e o protetor-recebedor estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A V, F, F.
B V, V, V.
C F, V, F.
D F, V, V.
E V, F, V.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Sustentabilidade

Prefeitura de Apiaí - Técnico - Segurança do Trabalho - Instituto Access (2025)

O debate em torno do leilão de blocos de petróleo em áreas próximas à região amazônica tem sido motivo de grande controvérsia entre ambientalistas, representantes de povos indígenas e a sociedade civil. A principal crítica feita por esses grupos está relacionada:

A Ao impacto negativo que a exploração pode causar ao ecossistema, contrariando compromissos com o desenvolvimento sustentável.
B Ao fato de a exploração beneficiar apenas países estrangeiros, deixando para o Brasil somente os prejuízos ambientais.
C À ausência de investidores estrangeiros no leilão, inviabilizando um projeto que vise ações de preservação.
D À falta de cláusulas que determinem a indenização dos povos diretamente afetados pela exploração.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio

A do desenvolvimento sustentável.
B da precaução.
C do poluidor-pagador.
D da função social da propriedade.
E da supremacia do interesse público sobre o privado.