Questões de Princípios do direito ambiental (Direito Ambiental)

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Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

  • A princípio da prevenção
  • B princípio do equilíbrio
  • C princípio da responsabilidade
  • D princípio democrático
  • E princípio do poluidor pagador

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.

  • Certo
  • Errado

Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.


Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio

  • A da precaução.
  • B da prevenção.
  • C do limite.
  • D da equidade.
  • E do usuário-pagador.

De acordo com os princípios do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, analise as proposições abaixo.
1) Conforme o princípio de 'Direito de Saber à Participação', todos devem ter acesso a informações sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. 2) O “direito à saúde e ao meio ambiente saudável” é o marco norteador de todas as ações requeridas para implantação do P2R2. 3) Devem-se buscar os meios e condições legais para a aplicação do princípio do Poluidor-Pagador.
Está(ão) correta(s):

  • A 1, apenas.
  • B 2, apenas.
  • C 1 e 3, apenas.
  • D 2 e 3, apenas.
  • E 1, 2 e 3.

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

  • A Do poluidor pagador.
  • B Da ubiquidade.
  • C Da precaução.
  • D Da participação.
  • E Da cooperação.