Questões de Princípio da prevenção/precaução (Direito Ambiental)

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Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.


Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio

  • A da precaução.
  • B da prevenção.
  • C do limite.
  • D da equidade.
  • E do usuário-pagador.

De acordo com os princípios do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, analise as proposições abaixo.
1) Conforme o princípio de 'Direito de Saber à Participação', todos devem ter acesso a informações sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. 2) O “direito à saúde e ao meio ambiente saudável” é o marco norteador de todas as ações requeridas para implantação do P2R2. 3) Devem-se buscar os meios e condições legais para a aplicação do princípio do Poluidor-Pagador.
Está(ão) correta(s):

  • A 1, apenas.
  • B 2, apenas.
  • C 1 e 3, apenas.
  • D 2 e 3, apenas.
  • E 1, 2 e 3.

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

  • A Do poluidor pagador.
  • B Da ubiquidade.
  • C Da precaução.
  • D Da participação.
  • E Da cooperação.
Assinale a alternativa incorreta.
  • A O princípio do usuário-pagador estabelece que quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso.
  • B Segundo o principio do poluidor pagador, o poluidor deve arcar com os custos sociais que a sua atividade impactante , causar (externalídades negativas).
  • C O princípio da precaução estabelece o dever de prevenir os impactos ambientais, pois eles, como regra, são irreversíveis ou reversíveis a longo prazo.
  • D O princípio da precaução aplica-se, também, na hipótese de potencial perigo ao meio ambiente e à saúde humana.

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

  • A do poluidor-pagador.
  • B da participação social.
  • C da ubiquidade.
  • D da precaução.
  • E do usuário-pagador