Questões de Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

  • A é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
  • B é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
  • C é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
  • D é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
  • E é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.
Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando fundadas:
  • A Em incompetência de foro.
  • B Em elemento externo a relação processual que lhe tiver dado causa.
  • C Em nulidades relativas.
  • D Em elementos que não prejudicarem atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência.

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.


A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.

  • Certo
  • Errado

Acerca das nulidades e exceções no processo do trabalho, analise as seguintes proposições.

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio.


III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Está(ão) correta(s):

  • A III, apenas.
  • B I, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I, II e III.

A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.


Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

  • A Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
  • B No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
  • C As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
  • D Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
  • E Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.