Questões de O Federalismo Brasileiro (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | O Federalismo Brasileiro

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretária - MPE-GO (2025)

A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:

A Os municípios brasileiros possuem autonomia política, mas não administrativa, estando subordinados aos governos estaduais.
B A Constituição Federal de 1988 reconhece a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios como entes federativos autônomos.
C O Brasil adota um modelo de federação centralizada, no qual a União possui competência exclusiva para legislar sobre todos os temas.
D O Distrito Federal é uma unidade federativa que possui autonomia semelhante à dos estados, incluindo a possibilidade de ser dividido em municípios.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | O Federalismo Brasileiro | Organização do Estado - União

Companhia Hidromineral de Piratuba-2 - Engenheiro de Minas - AMAUC (2024)

"Entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administrativos, ou seja, fazem as suas próprias leis e têm administração própria."

Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/ entidades-politicas-e-administrativas/

No Brasil tais entidades são os componentes da Federação chamados de:

A Estado - superior, Estados - médios e Estados - menores.
B Presidência, Governos e Prefeituras.
C União, Estados - membros, Municípios e Distrito Federal.
D País, Estados, Municípios e Distrito Federal.
E União, Federação e Distrito Federal.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação | O Federalismo Brasileiro

Prefeitura de Fortaleza-2 - Auditor - IMPARH (2024)

Sobre o Estado federativo, é correto afirmar.

A O país é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, pode retomar esse poder quando necessário.
B Pode haver subdivisões territoriais — em geral, denominadas de províncias — com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política.
C Unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.
D Conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | O Federalismo Brasileiro

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma como a ordem constitucional disciplinava essa temática, permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que

A a forma federativa obsta o direito de secessão dos Estados-membros, logo, o referido desmembramento é vedado.
B é necessária a realização de estudo de viabilidade estadual, a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei estadual.
C o desmembramento exige a edição de lei complementar do Congresso Nacional, após aprovação da população diretamente interessada.
D é de competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão sobre o desmembramento, sendo ainda exigida a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa de Alfa.
E a decisão a respeito do desmembramento está situada na esfera de autonomia política de Alfa, tendo como única condicionante a exigência de ouvir a população interessada.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | O Federalismo Brasileiro

Prefeitura de São José de Piranhas-2 - Nível Fundamental Completo - CPCON (2024)

O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO afirmar que:

A a Federação Brasileira é composta pela união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B o Brasil e todos os países do mundo adotam a República como forma de governar seus territórios.
C na República, quem governa o país é o Parlamento. Isto ocorre no Brasil e em outras Repúblicas.
D a Federação brasileira é composta apenas pela junção das cinco regiões e dos seus estados.
E o Brasil sempre foi uma República e sempre ocorreram eleições para a escolha de seu presidente.