Questões de Princípio da Separação dos Poderes (Direito Constitucional)

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    Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.


Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.

7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. 


O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio territorial (princípio da soberania). 

  • Certo
  • Errado

    Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.


Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.

7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. 


O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988 prevê o funcionamento independente e harmônico, entre si, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  • Certo
  • Errado

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

  • Certo
  • Errado

São considerados os poderes do Estado, exceto:

  • A Poder Executivo.
  • B Poder Legislativo.
  • C Poder Judiciário.
  • D Poder Administrativo.

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.


A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.

  • Certo
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