Questões de Organização dos Poderes (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Organização dos Poderes

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:

"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."

Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:

A Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.
B Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.
C Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.
D Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.
E Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.

Direito Constitucional Organização dos Poderes | Constituições Estaduais

CRC-RS - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa.
PORQUE
II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Organização dos Poderes

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Cachoeira Alta - MPE-GO (2025)

De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:

A Privada;
B Autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado;
C Subordinada ao Poder Executivo;
D Exclusiva do Poder Judiciário.

Direito Constitucional Processo Legislativo | Organização dos Poderes

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Área Processual - FGV (2025)

Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou proposição legislativa visando à criação de novos cargos. Ao fim do processo legislativo, foi editada a Resolução nº X, que criou a quantidade Y de cargos de simbologia W. A medida, no entanto, foi criticada pelo Governador do Estado Beta, que a reputava manifestamente inconstitucional.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº X é

A constitucional, desde que a Constituição Estadual tenha considerado a matéria como de natureza interna corporis.
B inconstitucional, por afrontar a separação dos poderes, já que o Chefe do Poder Executivo foi alijado do processo legislativo.
C constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria.
D inconstitucional, caso as normas afetas ao processo legislativo federal tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual.
E inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual, o que decorre da exigência de simetria.

Direito Constitucional Organização dos Poderes

Prefeitura de Nova Veneza - Diversos Cargos - Itame (2025)

A União possui três poderes, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Dessa forma, é correto afirmar que:

A Há hierarquia entre estes poderes, sendo que o mais alto poder é o Executivo, tendo em vista que é através desse poder que as leis são criadas.
B Estes poderes são dependentes um do outro para o correto funcionamento da elaboração e aplicação das leis.
C Estes poderes são independentes e harmônicos entre si.
D O Poder Judiciário pode criar leis para o país, desde que essas leis visem a resolver conflitos judiciais.