Questões de Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação (Direito Constitucional)

Limpar Busca

O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:

  • A Estrutura do Poder Executivo.
  • B Forma de governo.
  • C Estrutura da Federação.
  • D Estrutura do Poder Judiciário.

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.

  • Certo
  • Errado
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Territórios Federais são entes federativos, cuja criação, transformação em Estado, ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei complementar.
II. O Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Senado representa os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Para a criação de um novo Município é necessária a edição de lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, a realização de plebiscito com as populações dos Municípios envolvidos e a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
IV. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios 
  • A poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.
  • B não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.
  • C não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.
  • D poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:

  • A a República é formada a partir da junção dos estados soberanos que a compõem
  • B a auto-organização dos entes federativos se dá por meio de Constituições próprias
  • C todos os entes da federação, em regra, têm autonomia política e autonomia administrativa
  • D a República é a responsável por representar a União, em assuntos de direito internacional