Questão 19 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar - Santa Helena - MPE-GO (2025)

A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:

  • A Os municípios brasileiros possuem autonomia política, mas não administrativa, estando subordinados aos governos estaduais.
  • B A Constituição Federal de 1988 reconhece a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios como entes federativos autônomos.
  • C O Brasil adota um modelo de federação centralizada, no qual a União possui competência exclusiva para legislar sobre todos os temas.
  • D O Distrito Federal é uma unidade federativa que possui autonomia semelhante à dos estados, incluindo a possibilidade de ser dividido em municípios.