Questão 38 Comentada - FUSAM de Caçapava-2 - Analista de Controladoria - Avança SP (2025)

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

  • A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.
  • B Apenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.
  • C O Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.
  • D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.
  • E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.