Questão 30 Comentada - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Direito Penal Crimes contra a vida | Lesões corporais | Periclitação da vida e da saúde | Homicídio | Violência doméstica | Omissão de socorro | Maus tratos


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

  • A A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
  • B Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
  • C O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
  • D O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Gabarito comentado da Questão 30 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaA premeditação não consta como qualificadora na lei (Art. 121, § 2°, do Código Penal).Entretanto, o colendo Superior Tribunal de Justiça entende que a premeditação: revela um plus repulsivo da conduta e justifica a valoração negativa da referida vetorial. (STJ - AgRg no HC n. 678.085/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 19/5/2022).Ou seja, pode vir a servir como circunstância judicial.Letra B - Err...

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