O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
- A omissão de socorro.
- B condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
- C abandono de incapaz.
- D perigo para a vida ou saúde de outrem.
- E maus-tratos.