Questão 30 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) - VUNESP (2024)

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

  • A No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.
  • B O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.
  • C O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.
  • D No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.
  • E O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.