[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:
- A A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.
- B A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.
- C O crime não se aplica a processos administrativos.
- D A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.
- E A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.