Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?
- A Da Organização do Estado
- B Das funções essenciais à Justiça
- C Da Organização Político-Administrativa
- D Da Administração Pública
Questões de Ministério Público (Direito Constitucional)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- A O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
- B A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
- C Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
- D O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público.
- A Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
- B Exercer atividade político-partidária, ressalvada a hipótese de autorização em lei complementar.
- C Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem ressalvas.
- D Exercer a advocacia, salvo na área pública.
Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.
- A A Constituição Federal garante ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, o que assegura propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
- B Configura ato atentatório ao livre exercício do Ministério Público a falta de repasse até o dia quinze de cada mês de recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais.
- C Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
- D Os recursos próprios do Ministério Público, não originários do Tesouro Estadual, serão recolhidos diretamente e vinculados aos fins da instituição, vedada outra destinação.
Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público
- A Federal, apenas, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- B da União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- C Federal, apenas, não podendo ser destituído, tendo em vista ter adquirido a garantia da vitaliciedade.
- D da União, podendo ser destituído por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional, devendo essa destituição ser precedida de autorização do Presidente da República.
- E Estadual, podendo ser destituído por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma que dispuser a lei ordinária respectiva.