Questão 15 Comentada - Prefeitura de Horizontina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A República apresenta características básicas como a eletividade, periodicidade e responsabilidade.
( ) A Federação possibilita a coexistência de diferentes coletividades políticas dentro de um Estado único.
( ) O Estado Democrático de Direito é o Estado regido por leis, com viés absolutista de Estado, onde é regido pela força e vontade.

  • A E - C - E.
  • B E - E - C.
  • C C - C - E.
  • D C - E - C.

Gabarito comentado da Questão 15 - Prefeitura de Horizontina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

A análise do gabarito indica que a sequência correta é C - C - E. A primeira afirmativa está correta. A República, como forma de governo, tem como características fundamentais a eletividade dos mandatários (escolha através de eleição), a temporalidade ou periodicidade dos cargos (mandatos por prazo determinado) e a responsabilidade dos governantes perante a lei. A segunda afirmativa está correta. A Federação, como forma de Estado, caracteriza-se pela união de entidades políticas autônomas (...

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