Questões de Exibição de Documento ou Coisa (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Depoimento pessoal | Confissão | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.
B A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.
C A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
D No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.
E Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

Direito Processual Civil Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Prefeitura Municipal de Parauapebas - Procurador Jurídico - FADESP (2023)

De acordo com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

A desde que provável a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
B a Justiça da Infância e da Juventude tem competência relativa para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas.
C o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu direito, é a data da decisão que reconhece os valores devidos e não a data da notificação da autoridade no mandado de segurança.
D o Banco do Brasil não possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova documental | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2022)

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

A não podem ser usadas;
B devem ser novamente produzidas;
C são válidas, independentemente de ratificação;
D podem ser ratificadas;
E dependem de prova de reforço.

Direito Processual Civil Confissão | Prova Testemunhal | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Diversos Cargos - Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma (2021)

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:

I- Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

II- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

III- As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo.

IV- Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.

A Uma delas.
B Duas delas.
C Três afirmações.
D Quatro das afirmações.
E Todas as afirmações.

Direito Processual Civil Inspeção Judicial | Teoria Geral da Prova | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.

Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

A A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
B O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
C A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
D Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
E Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.