Questões de Prova Testemunhal (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Prova Testemunhal | Provas em Espécie

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.

A Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
B Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
C A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.
D Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.
E Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.

Direito Processual Civil Prova Testemunhal | Provas em Espécie

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Em uma ação de reparação de danos materiais e morais proposta por Rogério em face de Marcelo, Rogério, em petição escrita, requer a inquirição de 5 (cinco) testemunhas: Tânia, com dezessete anos de idade, Márcia, sua sobrinha por afinidade, Aline, sua amiga íntima, Júlia, sua prima consanguínea, e Flávia, interditada por enfermidade.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Tânia e Flávia não podem depor em razão da incapacidade.
B Aline e Márcia não podem depor em razão da suspeição.
C Márcia e Júlia não podem depor em razão do impedimento.
D Apenas Tânia e Júlia podem depor.
E Apenas Aline e Flávia não podem depor.

Direito Processual Civil Depoimento pessoal | Prova Testemunhal | Provas em Espécie

Companhia Águas de Joinville - SC (Companhia Águas de Joinville) - Advogado - FEPESE (2023)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.
B A testemunha que oculta a verdade não viola o compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado.
C A qualquer tempo antes da audiência de instrução e a critério da parte interessada, poderá se requerer a substituição da testemunha arrolada.
D Os menores de dezesseis anos poderão ser admitidos como testemunha, desde que na presença de um responsável legal.
E Quando necessário à celeridade do feito, a prova pericial poderá ser substituída pela produção de prova testemunhal.

Direito Processual Civil Prova Pericial | Prova Documental | Prova Testemunhal | Provas em Espécie

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Procurador Jurídico Previdenciário - IBADE (2023)

São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:

A servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.
B é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.
C nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
D não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.
E após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

Direito Processual Civil Prova Testemunhal | Provas em Espécie

Prefeitura Municipal de Rio Branco - Procurador Jurídico - IBADE (2023)

No que concerne a admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A É lícito à parte provar com testemunhas nos contratos em geral, os vícios de consentimento, porém, será vedado provar nos contratos simulados a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
B Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes menores de 18 (dezoito) anos.
C Não se admite a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
D Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
E São suspeitos para serem ouvidos como testemunhas o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.