Questões de Teoria Geral da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

Em um processo de indenização por danos morais, Maria alega que foi vítima de um acidente de trânsito causado por Pedro. Na petição inicial, Maria apresenta ao juiz um laudo pericial que comprova que ela sofreu danos físicos e psicológicos em decorrência do acidente. O laudo pericial apresentado foi elaborado por um perito judicial nomeado pelo juiz em outro processo, movido por Raquel contra Pedro também relativo ao engavetamento. Pedro, devidamente citado apresenta contestação alegando que a prova apresentada é inválida, pois foi produzida em outro processo.

Diante da situação hipotética, o juiz deverá decidir que

A não é possível a utilização da prova emprestada, pois não há identidade de partes.
B é possível a utilização da prova emprestada, pois basta a identidade do objeto da prova.
C é possível a utilização de prova produzida em outro processo, mesmo que sem identidade de partes e de objeto, cabendo ao juiz atribuir à prova o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
D seria possível a utilização da prova emprestada caso os dois processos fossem de competência do mesmo juiz.
E para que seja possível a utilização da prova emprestada é necessária a cumulação de três requisitos, quais sejam: a identidade de partes e de objeto e que a prova emprestada tenha sido produzida na presença de um juiz natural.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao

A autor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
B réu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
C réu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.
D autor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
E autor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2023)

Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro para fundamentar os seus argumentos diante das alegações expendidas pela parte contrária.
A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

A a parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
B a parte poderá alegar direito estrangeiro, desde que haja reciprocidade de tratamento entre os litigantes.
C a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
D a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.
E ao juiz é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Defensor Público - FGV (2023)

A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa.
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:

A a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;
B a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;
C a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;
D aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;
E mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

A prova no sistema processual civil vigente:

A só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;
B será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;
C é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;
D precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;
E é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.