Questões de Teoria Geral da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença genética que o acometia. Argumenta a representante legal que o sangue coletado foi deixado sem o acondicionamento necessário, o que implicou o falso negativo e, por isso, não foi identificada precocemente a doença genética. O Estado W afirmou que o hospital possui câmara refrigerada monitorada para guardar as amostras até a realização dos testes.

Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:

A as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;
B a distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;
C a distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;
D a distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;
E a distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário Tributação - CESPE/CEBRASPE (2025)

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição

A estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
B dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
C estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
D volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
E dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Princípios Gerais do Processo

PGM-2 - Analista de Procuradoria Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo Especialidade Direito - FGV (2025)

Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.

A A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.
B O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.
C A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.
D A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.
E A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) - Diversos Cargos - FGV (2025)

Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

A o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
B o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
C a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
D não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
E em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Provas em Espécie

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:

A indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;
B indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;
C indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;
D deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;
E deferir, e ingressará no processo como prova pericial.