Questões de Teoria Geral da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Provas em Espécie

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

A O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.
B A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.
C Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.
D Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
E Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.

No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.

A A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.
B É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.
C No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.
D Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.
E O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.

Relativamente ao direito probatório, é correto afirmar que:

A sempre que uma parte requerer a juntada de documento aos autos, durante o curso do processo, o juiz deve intimar a outra parte para manifestar-se no prazo de 30 dias
B a produção antecipada da prova tem cabimento somente quando comprovado o receio de que a verificação de certos fatos venha a se tornar impossível ou muito difícil na pendência da ação
C produzida a prova pericial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo sucessivo de 30 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer
D o juiz, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído

Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:

A Não é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil.
B A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C O ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil.
D O ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.
E As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil em relação à prova, assinale a alternativa correta:

A O juiz somente poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo quando as partes forem as mesmas e a prova tenha sido submetida ao contraditório.
B A prova produzida somente poderá beneficiar a parte que a produziu, e não o seu adversário, sob pena de violação do direito fundamental à prova e ao princípio da aquisição processual dos meios probatórios.
C As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
D O direito à prova é um direito fundamental processual das partes, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por essa razão, o juiz não poderá indeferir a produção de provas que considerar protelatórias sob pena de violação do devido processo legal.
E O juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade da parte de se desincumbir do ônus da prova, poderá atribuir ao réu o encargo de provar os fatos constitutivos do direito do autor, desde que o faça por decisão fundamentada e oportunize ao réu tempo hábil para se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.