Questão 50 Comentada - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal (2021)

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:

I- Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

II- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

III- As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo.

IV- Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.
  • A Uma delas.
  • B Duas delas.
  • C Três afirmações.
  • D Quatro das afirmações.
  • E Todas as afirmações.

Gabarito comentado da Questão 50 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal (2021)

I – Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Art. 447) II – Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. (Art. 389) III – Testemunha judicial é aquela que relata em juízo o que sabe a respeito dos fatos, podendo ser uma testemunha presencial, de referência ou referida. IV – Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as pr...

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