Questões de Confissão (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Depoimento pessoal | Confissão | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.
B A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.
C A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
D No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.
E Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

Direito Processual Civil Confissão | Provas em Espécie

Prefeitura de Divinópolis - Procurador Municipal - Instituto Consulplan (2024)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis.
II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo sem a apresentação de recurso pelo Procurador Público. No caso do Procurador Público apresentar recurso de forma efetiva, a parte contrária terá, em todos os casos, o direito ao recurso adesivo, para gerar o efeito devolutivo em toda a decisão a ser reavaliada. Nesse sentido, não apresentar o recurso se torna uma vantagem para a Administração Pública.
III. A perda de prazo processual para a prática de atos pela Advocacia Pública não implica, por regra, em efeitos processuais contrários ao interesse público. Entretanto, geram um efeito processual conhecido por “contumácia preclusiva”, o qual implica em prejuízo processual, ainda que não gere prejuízo no mérito do processo.

Está correto o que se afirma apenas em

A I.
B III.
C I e II.
D II e III.

Direito Processual Civil Confissão | Provas em Espécie

Prefeitura Municipal de Rio Branco - Procurador Jurídico - IBADE (2023)

Acerca da confissão no âmbito do Processo Civil, é correto afirmar que:

A a confissão judicial pode ser espontânea, mas não provocada.
B a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
C não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
D a confissão extrajudicial só terá eficácia nos casos em que a lei exija prova literal.
E Em regra, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro.

Direito Processual Civil Confissão | Provas em Espécie

Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Procurador - VUNESP (2023)

No que diz respeito à confissão, assinale a alternativa correta.

A A confissão é, em regra, divisível.
B A confissão pode ser revogada a qualquer momento até a prolatação da sentença.
C Desde que feita em juízo, é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.
D A confissão pode ser anulada apenas se decorrente de erro de fato.
E A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Direito Processual Civil Confissão | Provas em Espécie

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude - CESPE/CEBRASPE (2023)

Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de constrangimento a terceiro.

Certo
Errado