Questão 44 Comentada - Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.


Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

  • A A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
  • B O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
  • C A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
  • D Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
  • E Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.

Gabarito comentado da Questão 44 - Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaA parte não poderá requerer o desentranhamento da prova porque a prova não lhe pertence, mas pertence ao processo. Este entendimento deriva do princípio da comunhão das provas, segundo o qual as provas produzidas no processo devem servir para embasar os fatos trazidos ao conhecimento do juízo por qualquer das partes, independentemente de qual delas as houver produzido. Nesse sentido, dispõe o art. 371, do CPC/15: "O juiz apreciará a prova consta...

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