Questões de Dos Contratos em Geral (Direito Civil)

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Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.


A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.

  • Certo
  • Errado

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.


A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

  • Certo
  • Errado

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.


Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.

  • Certo
  • Errado

Dizendo-o mais sucintamente, e reportando-nos à noção que demos de negócio jurídico, podemos definir contrato como o acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.

PEREIRA, C. M. da. S. Instituições de direito civil. Rio de janeiro: Forense, 2004.


Uma parte importante do dia a dia de um técnico em tecnologia de informação (TI) é a gestão de contratos de TI. Acerca desse tema, é correto afirmar que um contrato

  • A não pode extinguir direitos.
  • B pode ser feito sem que haja consentimento.
  • C não pode resguardar direitos.
  • D é um objeto informal e sem validade jurídica.
  • E é necessariamente bilateral e exige o consentimento.

Sobre a Extinção dos Contratos, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código Civil Brasileiro:

  • A Dada a natureza do contrato, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos
  • B A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial
  • C Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva
  • D Nos contratos bilaterais, poderão os contratantes exigir o implemento da obrigação do outro, ainda que não cumprida a sua obrigação